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DECRETOS Nº 6149, 14 DE JUNHO DE 2019
Assunto(s): Cessões e Concessões
Em vigor
Obs: permissão de uso, zeladoria, EMEF Darcy Buranello.

Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Darcy Aparecida Buranello Marin, situada à Rua das Orquídeas, 469, Bairro Silvia Covas, ao Sr. SERGIO LUIS DEROGIS, portador do RG nº 19.569.510 SSP/SP e do CPF nº 061.674.488-92, para que nela faça sua residência, no período de 14/06/2019 a 14/06/2020, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

 

Art. 2º Pela onerosidade tratada no artigo anterior fica atribuído o valor mensal correspondente a 20 UFP’s – Unidade Fiscal de Penápolis, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês.

 

Art. 3º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 29/12/2023
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 29/12/2023
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. 19/12/2023
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. 15/12/2023
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. 14/12/2023
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