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DECRETOS Nº 6182, 29 DE JULHO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 5.448.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEM. R$

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

31

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

195.000,00

32

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

30.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

63

3.1.90.09.01

Salário-Família

90.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.02

Pessoal Estatutário

 

74

3.1.90.03.01

Pensionistas

75.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

80

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

115.000,00

 

02.08

Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

105.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

94

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

115.000,00

 

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (Fundeb)

 

102

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (60%)

1.030.000,00

103

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (40%)

800.000,00

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

111

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

475.000,00

112

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

305.000,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

 

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (40%)

910.000,00

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

127

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

270.000,00

128

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

50.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

158

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

300.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

176

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

5.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

390.000,00

207

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

60.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

213

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

65.000,00

 

02.15

Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana

 

 

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

 

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

55.000,00

229

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

8.000,00

TOTAL

 

 

5.448.000,00

               

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A ANULAR R$

 

02.01

Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

195.000,00

12

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

55.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

37

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

20.000,00

38

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

 

43

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

45.000,00

44

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.05

Secr.Mun.Desenv.,Trabalho e Turismo

 

 

02.05.01

Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços

 

49

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

55.000,00

50

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

25.000,00

 

02.05.02

Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT

 

56

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

190.000,00

57

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

50.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

64

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

90.000,00

65

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

120.000,00

 

02.06.02

Pessoal Estatutário

 

73

3.1.90.01.01

Inativos

200.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

35.000,00

 

02.08

Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

87

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

15.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

93

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

350.000,00

 

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (Fundeb)

 

104

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (60%)

230.000,00

105

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

25.000,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

 

118

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (60%)

210.000,00

120

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (60%)

250.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (40%)

73.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

135

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

35.000,00

136

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

25.000,00

 

02.11

Secr.Mun.Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esportes

 

147

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

80.000,00

148

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

65.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

159

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

30.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

 

167

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

100.000,00

168

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

50.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

177

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

5.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

185

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

1.800.000,00

186

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

1.000.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

214

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

15.000,00

TOTAL

 

 

5.448..000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 22/12/2023
DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). 21/12/2023
DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 20/12/2023
DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). 19/12/2023
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