Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2019, um crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR |
|
02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
|
187 |
3.3.50.39.00 |
Outros Serviços Terceiros - PLENA/Ações |
R$ 800.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 800.000,00 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes de propostas FNS/MAC - nº 36000.2675582/01-900 (R$ 100.000,00); 36000.2675502/01-900 (R$ 200.000,00); 36000.2675492/01-900 (R$ 100.000,00); 36000.2697872/01-900 (R$ 200.000,00) e 36000.2672802/01-900 (R$ 200.000,00), totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). | 22/12/2023 |
DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). | 21/12/2023 |
DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). | 20/12/2023 |
DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). | 20/12/2023 |
DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). | 19/12/2023 |