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DECRETOS Nº 6206, 26 DE AGOSTO DE 2019
Assunto(s): Cessões e Concessões
Em vigor
Obs: permissão de uso, móveis, NAVIPLIS.

Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, dos bens móveis abaixo descritos, ao Núcleo de Apoio à Vida de Penápolis - NAVIPLIS, inscrito no CNPJ sob o nº 32.771.565/0001-69, com sede na Rua Dr. Ramalho Franco, nº 340, centro, nesta cidade, representado por seu presidente, o Sr. Rodrigo Ribeiro Sonsino, portador do RG nº 27.791.708-6 SSP-PR e do CPF nº 293.201.448-00, a saber:

 

  • 01 (um) ventilador;
  • 01 (um) armário de aço;
  • 01 (um) computador;
  • 01 (um) ar condicionado;
  • 02 (duas) mesas;
  • 02 (dois) telefones;
  • 03 (três) cadeiras com braços reguláveis, com rodinhas;
  • 03 (três) cadeiras sem braços.

 

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 29/12/2023
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 29/12/2023
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. 19/12/2023
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. 15/12/2023
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. 14/12/2023
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