Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 003/2019 e 004/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
-Associação Feminina de Proteção à Infância - Lactário Dilia Ribeiro...................................................................................................R$ 36.994,59
(trinta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e nove centavos);
-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE...........R$ 7.471,47 (sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos);
-Associação Vila da Infância da Igreja Metodista.................R$ 576,94 (quinhentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos);
-Serviço de Obras Sociais - SOS.................................................R$ 8.624,32 (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7724, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 | Aprova a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA. | 11/12/2023 |
DECRETOS Nº 7722, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | Aprova a Resolução nº 7/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental. | 07/12/2023 |
DECRETOS Nº 7708, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | Aprova a Resolução nº 8/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental | 29/11/2023 |
DECRETOS Nº 7707, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | Aprova a Resolução nº 03/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP. | 29/11/2023 |
DECRETOS Nº 7687, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | Aprova a Resolução no 05/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR. | 14/11/2023 |