Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, um crédito adicional suplementar (nos termos do art. 41 e 42 c.c. inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964), no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
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Classificação |
Valor Crédito |
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Órgão |
Econômica |
Funcional |
Fonte |
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04.01.00 - Administração EMURPE |
3.1.90.94.00 |
04.122.0401.2.401 |
01 |
80.000,00 |
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TOTAL |
80.000,00 |
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Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações (inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964), no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme abaixo:
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Classificação |
Valor Lançado |
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Órgão |
Econômica |
Funcional |
Fonte |
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04.01.00 - Administração EMURPE |
3.1.90.16.00 |
04.122.0401.2.401 |
01 |
80.000,00 |
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TOTAL |
80.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). | 22/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). | 21/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). | 20/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). | 20/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). | 19/12/2023 |
