Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 350.300,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos reais), para suplementar as dotações abaixo:
|
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEMENTAR R$ |
|
|
02.06 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
|
02.06.01 |
Gabinete da Administração Geral |
|
|
67 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
300,00 |
|
|
02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
|
|
197 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
30.000,00 |
|
|
02.14 |
Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania |
|
|
|
02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
|
|
219 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
20.000,00 |
|
220 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
02.16 |
Encargos Gerais do Município |
|
|
|
02.16.01 |
Despesas Diversas da Administração |
|
|
242 |
3.3.90.93.99 |
Indenizações e Restituições |
250.000,00 |
|
TOTAL |
|
|
350.300,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). | 22/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). | 21/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). | 20/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). | 20/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). | 19/12/2023 |
