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Considerando parecer da supervisora educacional, mediante relatório funcional;

Considerando reclamação dos pais de uma aluna, feita presencialmente na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Penápolis;

Considerando orientação da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao memorando nº 061/2020, exarado em 05 de fevereiro de 2020, pela Secretaria Municipal de Educação;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, com o objetivo de apurar os fatos relatados nas declarações anexas ao Memorando nº 26, de 06/02/2020, exarado pela Secretaria Municipal de Administração, em anexo, em face à professora Zaine do Nascimento Martins, a saber:

• Mary Felício Bueno Franco – Professor II (Supervisora Educacional);
• Ilda Cândida Gallinari – Professor II;
• Mariza Dias Teixeira Ferreira – Professor II.

2 – Fica nomeada a servidora Mary Felício Bueno Franco como Coordenadora dos trabalhos de apuração dos fatos.

3 – A referida comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.