Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), para suplementar as dotações abaixo discriminadas:
|
|
VALOR A SUPLEMENTAR (R$) |
|
Saneamento Básico |
|
|
Administração Geral |
|
3.1 – 4.4.90.51.99 |
Rede de Esgoto e Emissários |
550.000,00 |
TOTAL .............................................................................. |
|
Art. 2º Para cobertura do crédito acima será utilizado o recurso que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2402, de 01 de outubro de 2019, e artigo 43, § 1º, Item II, da Lei Federal nº 4.320/64 - “Excesso de Arrecadação”.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). | 22/12/2023 |
DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). | 21/12/2023 |
DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). | 20/12/2023 |
DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). | 20/12/2023 |
DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). | 19/12/2023 |