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DECRETOS Nº 6457, 06 DE MAIO DE 2020
Em vigor
Obs: Prorroga permissão de uso

DECRETO Nº 6457, DE 06 DE MAIO DE 2020.

 

Prorroga os efeitos do Decreto nº 6144 de 31/05/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, dos imóveis abaixo discriminados, ao professor EMERSON MOSTACHIO MAGRETTI, conforme especifica.”

 

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

 

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 27/05/2020, os efeitos do Decreto nº 6144 de 31/05/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, ao professor EMERSON MOSTACHIO MAGRETTI, portador do RG nº 23.405.516-9 e do CPF nº 136.954.978-40, residente à Rua Antonio Rodrigues Novo nº 28, Bairro Portal dos Faveiros, na cidade de Penápolis-SP, dos imóveis abaixo especificados, destinados ao desenvolvimento das atividades esportivas da modalidade de basquetebol, a saber:

 

  • Ginásio Municipal de Esportes Pref. Nagib Sabino, localizado na Rua Alarico de Paula Ribeiro s/n, centro, Penápolis/SP;

 

  • Ginásio Municipal de Esportes Prof. Antonio de Castilho Braga, localizado na Rua Altino Vaz de Mello, s/n, centro, Penápolis/SP.

 

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de maio de 2020.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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