DECRETO Nº 6534, DE 20 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
| |
02.11 |
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude |
|
| |
02.11.01 |
Gabinete do Esporte |
|
| 149 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
80.000,00 |
| TOTAL |
80.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A ANULAR R$ |
| |
02.11 |
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude |
|
| |
02.11.02 |
Fundo Municipal de Esportes |
|
| 152 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo – Evento Esportivo |
20.000,00 |
| 154 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física – Ev. Esportivo |
20.000,00 |
| 155 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica – Ev. Esportivo |
40.000,00 |
| TOTAL |
80.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de julho de 2020.
