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DECRETO Nº 6539, DE 21 DE JULHO DE 2020.

 
 
“Aprova a Resolução nº 04/2020 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental”.
 
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
D E C R E T A :
                                                 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 04/2020, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprovou o Código de Ética e de Conduta do Conselho Gestor do Saneamento Ambiental de Penápolis.
 
Parágrafo Único. A referida Resolução fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
 
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de julho de 2020.