DECRETO Nº 6543, DE 30 DE JULHO DE 2020.
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 6186 de 31/07/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Darcy Aparecida Buranello Marin a Sra. HELENA APARECIDA FREIRE ALEXANDRINO, conforme especifica.”
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 01/08/2020, os efeitos do Decreto nº 6186 de 31/07/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Darcy Aparecida Buranello Marin, a Sra. HELENA APARECIDA FREIRE ALEXANDRINO, portadora do RG nº 19.849.241-8 e do CPF nº 078.570.228-88, para que nela faça sua residência, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2020.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 30 de julho de 2020.
