DECRETO Nº 6547, DE 31 DE JULHO DE 2020.
“Declara de Utilidade Pública a CASA TERAPÊUTICA NOVA VIDA PENÁPOLIS.”
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 583, de 28 de outubro de 1968, e
Considerando que a Entidade serve desinteressadamente a coletividade;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a CASA TERAPÊUTICA NOVA VIDA PENÁPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.154.544/0001-39, com sede na Estrada Vicinal Armando Vianna Egreja, km 2, Chácara 10, Bairro Lajeado, Chácara Paraíso, no Município de Penápolis/SP, nos termos da Lei Municipal nº 583, de 28 de outubro de 1968, e na documentação anexa ao Processo nº 7431/2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de julho de 2020.