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LEIS Nº 2541, 29 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI Nº 2541, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
(Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)
“Dá denominação de PRAÇA ARTHUR BEZERRA DE SOUZA ao atual Sistema de Lazer localizado na Quadra L do Conjunto Habitacional Jardim Pevi II, nesta cidade.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O atual Sistema de Lazer, medindo 13.004,83 m², objeto da Matrícula nº 41.207, do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Penápolis, localizado na Quadra L do Conjunto Habitacional Jardim Pevi II, entre as Ruas Maria Fátima Duarte Guarnier e Luiz Eduardo Nadai Alberton, nesta cidade, passa a denominar-se PRAÇA ARTHUR BEZERRA DE SOUZA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de setembro de 2021.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.