DECRETO Nº 6960, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 188.738,73 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2539, de 29 de setembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 188.738,73 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), para suplementar a dotação abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
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02.10 |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
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02.10.02 |
Fundo Municipal de Cultura e Turismo |
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| 142 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física - Ev. Cultural |
165.738,73 |
| 143 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - Ev.
Cultural |
23.000,00 |
| |
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TOTAL |
188.738,73 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, que estão disponíveis no Banco do Brasil - Agência 0347-6 - Conta: 53.653-6, conforme Memo. nº 110/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de setembro de 2021.
