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DECRETOS Nº 6962, 30 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
DECRETO Nº 6962, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
“Revoga os termos do Decreto nº 6692, de 04 de janeiro de 2021”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Participativa e o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, favoráveis a revogação do Decreto nº 6692/2021, uma vez que o objeto do mesmo já foi cumprido;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam revogados, a partir da presente data, os termos do Decreto nº 6692, de 04 de janeiro de 2021, o qual instituiu a Comissão para Criação de Núcleo de Projetos em Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de setembro de 2021.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.