DECRETO Nº 6971, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
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02.09 |
Fundo Municipal de Educação |
|
|
02.09.01 |
Ensino Fundamental |
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101 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
70.000,00 |
|
02.09.03 |
Serviço de Educação Infantil |
|
117 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
80.000,00 |
TOTAL |
150.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A ANULAR R$ |
|
02.09 |
Fundo Municipal de Educação |
|
|
02.09.01 |
Ensino Fundamental |
|
96 |
3.3.90.32.99 |
Auxílio Combustível aos Estudantes |
150.000,00 |
TOTAL |
150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de outubro de 2021.