LEI Nº 2550, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

(Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Executivo Municipal.)
 
“Revoga a Lei nº 2421/2019 e dá outras providências.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º Fica revogada Lei nº 2421, de 17/12/2019.
 
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta da dotação própria do orçamento, suplementada se necessário.
 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de outubro de 2021.