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DECRETOS Nº 7192, 08 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação por lei, saúde.
DECRETO Nº 7192, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito  adicional,  por  excesso,   no  valor   de  R$ R$ 2.575.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2616, de 08 de junho de 2022;
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2022, um crédito  adicional,  por  excesso,   no  valor   de  R$ R$ 2.575.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR R$
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
192 3.3.90.30.99 Material de Consumo 100.000,00
193 3.3.90.30.99 Material de Consumo/ Medicamentos 855.000,00
194 3.3.90.30.99 Material de Consumo/Mat. Enfermagem/Mat.
Ondot.
70.000,00
196 3.3.90.39.99 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 1.150.000,00
198 4.4.90.52.99  Equipamento e Material Permanente 400.000,00
TOTAL 2.575.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Saúde - Portaria GM/MS nº 841, de 12/04/2022, no montante de R$ 1.555.000,00 e Portaria GM/MS nº 731, de 05/04/2022, no valor de R$ 550.000,00, e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Resolução SS nº 50, de 19/05/2022, no valor de R$ 470.000,00.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de junho de 2022.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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