DECRETO Nº 7198, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
“Aprova as Resoluções no 022/2022 e nº 023/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 10/2022, de 07 de junho de 2022;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 022/2022 e nº 023/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 022/2022, que dispõe sobre a aprovação do recurso financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social, para o cofinanciamento dos benefícios eventuais, para o exercício de 2022 do Município de Penápolis;
- Resolução nº 023/2022, que dispõe sobre a aprovação do recurso financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para o cofinanciamento do aprimoramento do CADÚNICO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de junho de 2022.