DECRETO Nº 7347, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Aprova a Resolução no 010/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 062/2022, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 010/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 010/2022, que dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Acompanhamento do Conselho Tutelar por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de novembro de 2022.