DECRETO Nº 7348, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEMENTAR R$ |
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02.05 |
Secr. Mun. Desenv., Trabalho e Turismo |
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02.05.01 |
Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços |
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53 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
55 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
9.000,00 |
TOTAL |
11.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, “III”, especificado abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A ANULAR R$ |
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02.05 |
Secr. Mun. Desenv., Trabalho e Turismo |
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02.05.01 |
Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços |
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52 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física |
11.000,00 |
TOTAL |
11.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de novembro de 2022.