DECRETO Nº 7353, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Aprova as Resoluções no 28/2022 e nº 29/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 20/2022, de 25 de novembro de 2022;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 28/2022 e nº 29/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 28/2022, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMAS WEB 2022, no Bloco 3 – Execução Indireta da OSC – Associação Vila da Infância – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo de 0 a 06 anos de idade, para alteração no Item Data de Início das Atividades;
- Resolução nº 29/2022, que dispõe sobre a aprovação do recurso financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para o cofinanciamento do aprimoramento do CADÚNICO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de dezembro de 2022.
