DECRETO Nº 7354, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Aprova a Resolução no 30/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 19/2022, de 25 de novembro de 2022;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 30/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 30/2022, que dispõe sobre a aprovação do recurso financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social, para o cofinanciamento para a expansão dos serviços de acolhimento, para implantação de Residência Inclusiva Regional, tendo como sede o Município de Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de dezembro de 2022.