DECRETO Nº 7397, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 32/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 22/2022, de 21 de dezembro de 2022;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 32/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
· Resolução nº 32/2022, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Governo Federal de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de janeiro de 2023.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEIS Nº 2942, 26 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024 | 26/03/2024 |
LEIS Nº 2938, 26 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024 | 26/03/2024 |
DECRETOS Nº 7845, 25 DE MARÇO DE 2024 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Penápolis, dá outras providências e revoga totalmente o Decreto 7.465/2023. | 25/03/2024 |
PORTARIAS Nº 180, 22 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL, conforme especifica | 22/03/2024 |
DECRETOS Nº 7841, 20 DE MARÇO DE 2024 | Aprova as Resoluções no 021/2024 e nº 023/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS. | 20/03/2024 |