DECRETO Nº 7399, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 001/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 01/2023, de 04 de janeiro de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 001/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
· Resolução nº 001/2023, que dispõe sobre a regulamentação de critérios, prazos para concessão dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de janeiro de 2023.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7889, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 267.489,49 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos | 23/04/2024 |
| DECRETOS Nº 7888, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 260.571,29 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos | 23/04/2024 |
| DECRETOS Nº 7887, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais | 23/04/2024 |
| LEIS Nº 2975, 23 DE ABRIL DE 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024 | 23/04/2024 |
| LEIS Nº 2974, 23 DE ABRIL DE 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024 | 23/04/2024 |
