DECRETO Nº 7400, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
“Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, veículos provenientes de Termos em anexo, recebidos como doação/transferência, conforme especifica”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SEP nº 274/2022, de 28 de dezembro de 2022;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam incorporados ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, os veículos abaixo especificados, provenientes de Termos em anexo, recebidos como doação/transferência, a saber:
QUANT. |
DESCRIÇÃO |
ÓRGÃO |
VALOR R$ |
01 |
Caminhão Basculante, conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 30/03/2022, e Nota Fiscal nº 155.243, da empresa Mercalf Diesel Ltda. |
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo |
440.000,00 |
01 |
- Trator de Rodas 105 CV - Distribuidor de Calcário – 5.000 m³ - Distribuidor de Sementes; - Pulverizador; - Grade Aradora - Arador Subsolador. Conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 30/03/2022. |
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo |
418.050,00 |
01 |
- Trator de Rodas 105 CV - Distribuidor de Calcário – 5.000 m³ - Distribuidor de Sementes; - Pulverizador; - Grade Aradora; - Arador Subsolador. Conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 15/06/2022. |
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo |
418.050,00 |
01 |
Retroescavadeira (JCB), conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 30/03/2022, e Nota Fiscal nº 146.713, da empresa Automec Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. |
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo |
355.000,00 |
01 |
Caminhão Basculante, conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 30/03/2022, e nota Fiscal nº 578153, da empresa Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda. |
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo |
316.000,00 |
01 |
- Veículo automotor cabine dupla a diesel 4x4; - Conjunto de combate a incêndio tanque rígido de 600 litros; - Motosserra. Conforme Termo de Convênio Referência Parecer Técnico nº CMIL – 63/640/2022, de 23/06/2022, em anexo, objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e Defesa Civil. |
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil |
299.071,00 |
02 |
Veículos Van zero km, conforme Termo de Convênio nº 349/2022, de 10/05/2022, em anexo, objetivando a integração do Município de Penápolis ao Programa “Cidade Acessível”. |
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
702.000,00 |
01 |
Veículo tipo Micro-ônibus com acessibilidade, zero km, conforme Termo de Doação nº 113/2022 – Processo nº 71000.051914/2022-09, em anexo, objetivando a doação com encargos do veículo da Assistência Social. |
Ministério da Cidadania |
444.100,00 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de janeiro de 2023.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
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LEIS Nº 2938, 26 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024 | 26/03/2024 |
DECRETOS Nº 7845, 25 DE MARÇO DE 2024 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Penápolis, dá outras providências e revoga totalmente o Decreto 7.465/2023. | 25/03/2024 |
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DECRETOS Nº 7841, 20 DE MARÇO DE 2024 | Aprova as Resoluções no 021/2024 e nº 023/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS. | 20/03/2024 |