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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2026
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 6342, 30 DE DEZEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.” 30/12/2019 6349
DECRETOS Nº 6022, 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em datas especiais no Município de Penápolis, para o ano de 2019 e janeiro de 2020. 26/12/2018 4754
PORTARIAS Nº 256, 15 DE JUNHO DE 2022 Homologa o resultado final do Concurso Público nº 01/2022, aberto pelo Edital nº 2368, de 30 de março de 2022, conforme especifica. 15/06/2022 4146
LEIS Nº 2351, 01 DE MARÇO DE 2019 Dá denominação ao Loteamento Residencial de Interesse Social – Programa Minha Casa, Minha Vida (Marco Guerrero) e às suas vias, nesta cidade. 01/03/2019 3922
DECRETOS Nº 6253, 14 DE OUTUBRO DE 2019 Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2020. 14/10/2019 3713
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 3350, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 3.266, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Jandineia Aparecida dos Santos Fernandes, que “Institui a Política Municipal de Inclusão Socioprofissional, denominada “Programa Recomeçar”, que dispõe sobre a adesão voluntária à reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social nos contratos de serviços e obras da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 23/12/2025 35
LEIS Nº 3348, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Revoga a Lei Municipal nº 1.510, de 20 de fevereiro de 2008, que autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com outros Municípios, para abrigar crianças ou adolescentes na Casa Abrigo, e dá outras providências. 19/12/2025 24
LEIS Nº 3347, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Recompõe o poder aquisitivo da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2026. 18/12/2025 29
LEIS Nº 3346, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor da bolsa-auxílio da Lei nº 2730, de 16/05/2023 e dá outras providências. 18/12/2025 31
LEIS Nº 3345, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera disposições da Lei nº 2.519, de 3 de agosto de 2021, e dá outras providências. 18/12/2025 30
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