Campanha oferece 100% de desconto em juros e multas para tributos vencidos até 2017
Contribuintes em débito com a Prefeitura de Penápolis têm até o dia 17 de agosto para regularizar sua situação. Este é o prazo final do “Feirão de Impostos” que oferece descontos de 100% de juros e multas em pagamento à vista para dívidas anteriores a dezembro de 2017.
O programa de regularização de débitos tem o objetivo de melhorar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de colocar a situação em dia. Para obter as vantagens do Feirão, o contribuinte deve efetuar o pagamento dos débitos à vista e em parcela única.
Quem possui saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes também podem aproveitar a oportunidade. Vale ressaltar que após o encerramento do Feirão de Impostos, a Prefeitura encaminhará as certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial, de acordo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Quais Tributos
Os benefícios do Feirão de Impostos são para dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas municipais.
Também podem aproveitar a oportunidade os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação ou construção de calçadas.
Os parcelamentos que já são praticados continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem por este regime especial de pagamento em parcela única. Neste caso, não há obtenção dos benefícios da referida lei.
Atendimento
Para aderir ao 1º Feirão de Impostos da Prefeitura de Penápolis, basta procurar o Serviço Municipal de Rendas, no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo).
O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira. Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507.
Secom – PMP
