Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Penápolis têm até esta sexta-feira (17) para aderir ao “Feirão de Impostos” que oferece descontos de 100% de juros e multas. O pagamento deve ser feito à vista e em parcela única e é válido para débitos anteriores a dezembro de 2017.
Após o encerramento do Feirão de Impostos, os débitos serão encaminhados para protesto extrajudicial, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os interessados em aderir ao programa e obter o desconto devem procurar o Serviço Municipal de Rendas, localizado no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo).
O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira. Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507.
Quem pode aderir?
Os benefícios do Feirão de Impostos são pessoas físicas ou jurídicas que possuem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas municipais. Também podem aproveitar a oportunidade os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação ou construção de calçadas.
Quem possui saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes também podem aproveitar a oportunidade. Os parcelamentos que já são praticados continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem por este regime especial de pagamento em parcela única. Neste caso, não há obtenção dos benefícios da referida lei.
Secom – PMP
