Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para os contribuintes aproveitarem os descontos de 100% em juros e multas oferecidos pela campanha “Mega Feirão de Natal”. Os munícipes que possuem débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017 podem aproveitar as vantagens do programa.
A campanha “Mega Feirão de Natal” oferece descontos de 100% em juros e multas para pagamentos à vista e em parcela única. Os contribuintes interessados devem procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura de Penápolis com a máxima urgência. No local, é possível fazer uma simulação dos valores devidos já com os descontos.
Os débitos poderão ser pagos à vista, e em única parcela, para que possa haver a obtenção de 100% de desconto dos juros de mora e multa. Os contribuintes serão responsáveis pelo pagamento de honorários advocatícios incidentes sobre os valores recolhidos efetivamente aos cofres públicos.
A partir de 2019, a Prefeitura encaminhará para protesto extrajudicial as certidões de dívida ativa, de acordo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os benefícios do Feirão de Impostos são para dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas municipais. Também podem aproveitar a oportunidade os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação ou construção de calçadas.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento de um dos débitos pendentes. Pela lei estão inclusos no programa os eventuais saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes. Podem participar do Mega Feirão de Natal, pessoas físicas e Jurídicas (empresas) que têm débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017.
Os parcelamentos que já são praticados continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem por este regime especial de pagamento em parcela única. Neste caso, não há obtenção dos benefícios da referida lei.
Para aderir ao Mega Feirão de Natal, os contribuintes podem procurar o Serviço Municipal de Rendas, no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo). No local, é possível fazer uma simulação dos valores do pagamento.
O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), até sexta-feira. Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507.
Secom – PMP
