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13/02/2019
Inscrições para o Auxílio Combustível estão abertas

Os estudantes carentes interessados em obter o Auxílio Combustível já podem fazer sua inscrição a partir de hoje (13). O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Penápolis com o objetivo de fornecer ajuda de custo para o transporte de estudantes do Ensino Técnico e Superior que frequentam cursos nas cidades de Araçatuba, Birigui e Lins.  
As inscrições vão até o dia 15 de março e devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal (Marginal Maria Chica, 1400 - Centro), com pagamento da taxa de expediente. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira. 

Documentação
Para se inscrever, o estudante deve preencher o requerimento para inscrição (disponível para download abaixo), além de apresentar cópias dos documentos pessoais como RG e CPF, declaração ou atestado de matrícula original da Instituição de Ensino; comprovante de endereço (no nome do interessado ou de parente de primeiro grau).
Também é necessário apresentar cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos (holerite / carteira de trabalho / cópia do imposto de renda / extrato bancário comprovando o depósito do benefício de pensão ou aposentadoria). 
Caso algum morador com idade superior a 16 anos não exerça atividade remunerada, é preciso apresentar cópia da carteira de trabalho sem registro ou com o último registro e a página seguinte, ou declaração com firma reconhecida. O estudante também deve apresentar cópia do contrato ou declaração da empresa que realizará o transporte.
Outra exigência é o comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal do tipo Poupança, Conta Corrente ou Conta Caixa Fácil. Essa conta deve estar no nome do aluno. A apresentação incompleta dos documentos solicitados exclui definitivamente o candidato da concessão do benefício.

Requisitos
Poderá se inscrever o interessado que estiver matriculado em curso técnico ou superior em outra cidade, desde que não exista curso similar em Penápolis ou estiver cursando semestre inexistente em instituição de ensino no município. No caso de curso existente em Penápolis, pode se inscrever o aluno que possua bolsa de estudos integral, desde que apresente documento comprobatório.
É necessário que o curso exija frequência e transporte diário. O curso frequentado não pode estar localizado em instituição com distância superior a sessenta quilômetros da cidade de Penápolis.
O beneficiário deve comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte, possuindo renda per capita não superior a meio salário mínimo (R$ 499,00), não ultrapassando R$3.000,00 de renda familiar mensal. Os alunos que já receberam o benefício em 2018 e tenham interesse em recebê-lo em 2019 devem efetuar nova inscrição.
No ato da inscrição, o aluno deve indicar a empresa que realizará o seu transporte até a instituição de ensino, além de apresentar cópia do contrato ou declaração original. Caso o aluno troque de empresa durante o ano letivo, o mesmo deverá informar a mudança à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, entregando cópia do novo contrato/declaração original.

Benefício
A Prefeitura de Penápolis fornecerá, mensal e sucessivamente, 10 parcelas do benefício durante o período compreendido entre fevereiro e novembro de 2019, a título de Auxílio Combustível, em espécie, a quantia correspondente a 30 litros de combustível (óleo diesel), conforme o valor pago pela Prefeitura aos seus fornecedores. 
A partir do mês de maio até o mês de novembro, cada aluno beneficiado deverá apresentar recibo de pagamento de mensalidade da empresa de transporte de alunos até o dia 25 do mês. O recebido deve estar preenchido corretamente conforme especificado no Decreto.
O decreto com todas as informações sobre o Auxílio Combustível, assim como o requerimento para inscrição está disponível no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br). A relação de aprovados e não aprovados será divulgada no site até dia 15 de abril.

Secom – PMP
 

 
Arquivos para Download:
Decreto nº 6051/19 - Auxílio Combustível
573,78 KB

13 de FEVEREIRO de 2019
FAÇA O DOWNLOAD
Requerimento para inscrição - Auxílio Combustível
204,95 KB

13 de FEVEREIRO de 2019
FAÇA O DOWNLOAD
 
 
 
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