Na última quinta-feira (21), uma equipe de servidores da Sasc (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) esteve em Votuporanga (SP) em busca de informações sobre a Lei 13019/14, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil que modifica as relações entre poder público e as organizações não governamentais em todo o País.
Os servidores de Penápolis compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias da Assistência Social, o órgão Gestor e a Comissão de Avaliação Financeira. Em Votuporanga, foram recebidos pelo secretário da pasta, Thiago Francisco, pelo diretor de gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Adriano Borges, e demais representantes da equipe técnica.
Segundo a secretária da Sasc, Suely Vadstein de Queiroz, o objetivo da visita foi buscar informações sobre o Marco Regulatório que estabeleceu novas diretrizes para os convênios entre o poder público municipal e entidades.
“A Prefeitura de Votuporanga está em processo mais adiantado que Penápolis, por isso, fizemos uma fizemos uma visita em busca de mais informações e troca de experiências entre as equipes técnicas”, afirmou. A Sasc também é responsável por orientar as entidades penapolenses sobre a nova legislação.
“Esta troca de informações entre os municípios é extremamente importante para fortalecer os serviços prestados à população. Agradecemos a receptividade da equipe de Votuporanga, em nome do secretário Thiago que nos recebeu e repassou todas as informações para auxiliar as entidades de Penápolis”, contou Suely.
O Marco Regulatório estabelece um novo regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações por meio de novos instrumentos jurídicos, como os Termos de Fomento e de Colaboração ou Acordo de Cooperação.
Secom – PMP
