Na Portaria 119/2021 divulgada nesta quinta (18) no Diário Oficial Municipal, a Prefeitura de Penápolis determina, até o dia 30, ações e operações fiscais conjuntas com os setores de Fiscalizações de Obras e Posturas, Rendas e Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, para fazer cumprir o Código Sanitário Estadual durante o Estado de Calamidade Pública ocasionado pela pandemia de Covid-19.
Com todo o Estado na fase emergencial do Plano São Paulo, a portaria intensifica as ações de fiscalização no sentido de coibir aglomerações e realização de eventos clandestinos, bem como para garantir o uso de máscaras pela população em vias públicas.
Os parques Maria Chica, Santa Leonor e Mais Parque estão com sinalização de trânsito impedido, incluindo os aparelhos de academia ao ar livre. A mesma regra vale para campos, quadros e demais aparelhos da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.
Para o prefeito Caique Rossi, a medida se faz necessária nesta fase mais difícil da pandemia. “Pedimos a toda a população que faça sua parte neste momento tão crítico, que adote os protocolos de prevenção, com o uso de máscara, higienização frequente das mãos, prezando pelo distanciamento social, que evita o contágio e salva vidas”, destacou. “Para que evitemos o lockdown, fechamento total das atividades no município, precisamos agir desta forma, por respeito à economia e à saúde pública”, concluiu o prefeito.
Fiscalização
A operação para fiscalização será realizada pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, que tem competência para notificação e autuação por meio do Código Sanitário do Estado de São Paulo. A fiscalização é uma operação que conta com o apoio da Polícia Militar e ocorrerá durante os três turnos, todos os dias da semana.
O descumprimento ao toque de restrição resulta em autuação de estabelecimentos comerciais em todo o Estado. Os estabelecimentos flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e/ou as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos estão sujeitos a multas e perda de alvará de funcionamento. Irregularidades e infrações podem ser denunciadas, todo dia, 24h, pelo 0800-7713541 ou pelo 156, de segunda a sexta, das 08 às 11h, de segunda a sexta, via ligação gratuita.
Secom - PMP
