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Atualizado em: 12/06/2024 às 13h56

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DECRETOS Nº 7926, 06 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7926, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

“Revoga os termos do Decreto nº 6803, de 20/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de 01 (um) Concentrador de Oxigênio ao Sr. Gerson dos Santos, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Memorando SEP nº 172, de 03 de junho de 2024, informando o falecimento do paciente;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam revogados os termos do Decreto nº 6803, de 20/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de bem móvel abaixo discriminado, ao Sr. Gerson dos Santos, brasileiro, portador do RG nº 8.466.864-7-SSP/SP e do CPF nº 158.094.408-60, residente na Av. Luciano M. Martins, nº 63, Vila Perez, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, cedido por meio de Termo de Permissão de Uso da Secretaria de Estado da Saúde à Prefeitura Municipal de Penápolis, a saber:

01 (um) Concentrador de Oxigênio, marca: Philips Respironics, modelo: Everflo, acompanhado dos seguintes acessórios: 01 cateter nasal, 01 umidificador de oxigênio de 250 ml e 01 plug universal adapter, número de série 2006635.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de junho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
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