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Atualizado em: 27/10/2026 às 15h45
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26430 atos encontrados
Nº 372
Portarias
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa SUPREMA DENTAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
Nº 371
Portarias
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Meryellen de Almeida Oliveira Alves do cargo de Coordenadora Pedagógica do CEIM Professora Anna Maria Rodrigues Albendim e do CEIM São Francisco, conforme especifica.
Nº 370
Portarias
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Meryellen de Almeida Oliveira Alves como Chefe do Serviço de Coordenação Pedagógica da Educação Infantil, conforme especifica.
Nº 369
Portarias
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Maribel de Almeida Oliveira Ribeiro de Chefe do Serviço de Coordenação Pedagógica da Educação Infantil, conforme especifica.
Nº 368
Portarias
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maria Teresa Viana Monteiro Coimbra para exercer, em substituição, o cargo de Secretária Municipal de Educação, cumulativamente com as atribuições de sua função de origem, durante o período de férias da titular, conforme especifica.
Nº 367
Portarias
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa BEDALM PHARMA DO BRASIL LTDA.
Nº 8737
Decretos
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Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 04, de 23 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.
Nº 8736
Decretos
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Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 028/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 366
Portarias
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Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, de candidatas classificadas para a função de MERENDEIRA – TEMPORÁRIO, conforme especifica.
Nº 8735
Decretos
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 8734
Decretos
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais).
Nº 8733
Decretos
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.149,90 (setenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e noventa centavos).
Nº 8732
Decretos
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal do Idoso – CMI, conforme especifica.
Nº 8731
Decretos
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal de bens móveis doados pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica.
Nº 3531
Leis
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a aquisição e doação de materiais destinados à manutenção e melhorias nas Escolas Estaduais Augusto Pereira de Moraes e Luiz Chrisóstomo de Oliveira, e dá outras providências.
Nº 3530
Leis
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3529
Leis
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), para a implementação de projeto que especifica.
Nº 3528
Leis
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3527
Leis
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3526
Leis
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 365
Portarias
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Juliana Tonello Nogueira Peres para exercer, em substituição, a função de Chefe do Serviço de Contabilidade Pública, durante os períodos de férias e de abonos concedidos na sequência do período de férias da titular, conforme especifica.
Nº 364
Portarias
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, de candidatas classificadas para a função de PROFESSOR II – TEMPORÁRIO, conforme especifica.
Nº 8730
Decretos
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Data: 21/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante nas imediações do Recinto Jandira Trench durante a realização do 2º Penápolis Rodeio Show, e dá outras providências.
Nº 8729
Decretos
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a validade do Processo Seletivo Interno nº 01/2025, aberto pelo Edital nº 3.160, de 06 de novembro de 2025, conforme especifica.
Nº 363
Portarias
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor público municipal, conforme especifica.
Nº 362
Portarias
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 257, de 29 de julho de 2026, conforme especifica.
Nº 8728
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga integralmente o Decreto n° 8684, de 08 de setembro de 2026.
Nº 8727
Decretos
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 88.290,26 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e vinte e seis centavos).
Nº 8726
Decretos
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.615,78 (sete mil, seiscentos e quinze reais e setenta e oito centavos).
Nº 8725
Decretos
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Nº 3525
Leis
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3524
Leis
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3523
Leis
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3522
Leis
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3521
Leis
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
Nº 361
Portarias
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Marina Corsi dos Santos Sardi para exercer, em substituição, a função de Chefe do Serviço de Controle e Manutenção de Frota, durante o período de licença para tratamento de saúde do titular, conforme especifica.
Nº 8724
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa vencimentos e formas de pagamento, das parcelas da Taxa de Licença para funcionamento para o exercício da atividade de comércio eventual ou ambulante, para o exercício de 2027.
Nº 8723
Decretos
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa vencimentos e formas de pagamento das parcelas do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2027.
Nº 8722
Decretos
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa vencimentos e formas de pagamento das parcelas da Taxa de Licença para funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, para o exercício de 2027.
Nº 8721
Decretos
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2027
Nº 8720
Decretos
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Data: 15/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2027
Nº 8719
Decretos
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a concessão, aplicação e prestação de contas de cartão de pagamentos a título de suprimento de fundos no âmbitoda Prefeitura Municipal de Penápolis.
Nº 360
Portarias
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão de Prestação de Contas para auditoria dos repasses realizados pela Empresa Rizzo Parking And Mobility S/A, nos termos do Contrato nº 179/2025, e dá outras providências.
Nº 359
Portarias
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica penalidade de advertência disciplinar por escrito à servidora G. C. F. L. P., em razão de Processo Administrativo Disciplinar conforme especifica.
Nº 358
Portarias
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Silmara Berto Martins Janjacomo para exercer, em substituição, a função de Diretora do Departamento da Atenção Primária de Saúde, durante o período de férias da titular, e estabelece a substituição temporária de sua função de Chefia, conforme especifica.
Nº 357
Portarias
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Isabella Cristina Araújo Silva para exercer, em substituição, a função de Chefe do Serviço de Atendimento Materno Infantil – Casa da Gestante e do Bebê, durante o período de férias da titular, conforme especifica.
Nº 356
Portarias
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Elizangela Lopes Barbosa para exercer, em substituição, as funções de Chefe de Serviços de Atenção Primária das Macrorregiões de Saúde III e V, nos períodos e condições que especifica.
Nº 355
Portarias
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa OMEGA MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA.
Nº 354
Portarias
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 342, de 29 de setembro de 2026, que constitui Comissão de Sindicância Apurativa e dá outras providências.
Nº 8718
Decretos
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Data: 13/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP.
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