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Atualizado em: 11/09/2026 às 14h27
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Nº 8686
Decretos
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.165.000,00 (dois milhões, cento sessenta e cinco mil reais).
Nº 3491
Leis
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3490
Leis
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, no exercício de 2027, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.
Nº 3489
Leis
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Lar Vicentino de Penápolis e dá outras providências.
Nº 325
Portarias
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório de servidoras, e dá outras providências.
Nº 8685
Decretos
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 20/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
Nº 3488
Leis
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a liquidação da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, instituída pela Lei Municipal n° 1.337, de 19 de dezembro de 1983, e estabelece medidas para a proteção dos direitos de seus trabalhadores, condicionando a dissolução dos vínculos empregatícios à quitação integral de todas as obrigações da empresa.
Nº 324
Portarias
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 263, de 29 de julho de 2026, e dá outras providências.
Nº 8684
Decretos
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento administrativo para o reconhecimento de dívidas e o pagamento decorrente da prestação de serviços ou do fornecimento de bens sem a devida cobertura contratual, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Nº 8683
Decretos
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 024/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 8682
Decretos
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Nº 8681
Decretos
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nº 8680
Decretos
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026, com redação dada pelo Decreto nº 8.579, de 02 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028.
Nº 3487
Leis
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, oriundos de Emendas Impositivas Municipais, e dá outras providências.
Nº 3486
Leis
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3485
Leis
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3484
Leis
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o quadro de empregos da Lei n° 688/97 e suas posteriores modificações e dá outras providências.
Nº 3483
Leis
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Política Municipal de Conservação e Manutenção Permanente dos Cemitérios Públicos do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 323
Portarias
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o sobrestamento sine die do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2026, instaurado pela Portaria nº 302, de 21 de agosto de 2026.
Nº 322
Portarias
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Marli Aparecida Escardovelli Alcântara para exercer a função de Diretora do Departamento de Regulação do Sistema Municipal de Assistência Social, em substituição à servidora Kelli Rodrigues Lima Mouro Forti, no período que especifica.
Nº 8679
Decretos
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de permissão de ponto de táxi no Município de Penápolis.
Nº 8678
Decretos
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa as Resoluções nº 022 e nº 023/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 8677
Decretos
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis-SP e dá outras providências.
Nº 8676
Decretos
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 021/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 321
Portarias
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Milton Rogerio Martins de Souza como Chefe do Serviço de Transporte de Pacientes, conforme especifica.
Nº 8675
Decretos
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização excepcional para o funcionamento do comércio até as 20h00 no dia 09 de outubro de 2026, e dá outras providências.
Nº 8674
Decretos
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 03/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, conforme especifica.
Nº 320
Portarias
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório de servidora, e dá outras providências.
Nº 8673
Decretos
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)
Nº 8672
Decretos
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.660, de 18 de agosto de 2026, para incluir novos membros no Grupo de Trabalho Intersetorial que especifica.
Nº 3482
Leis
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Feminina Proteção á Infância Lactário Dília Ribeiro, oriundos de Emendas Impositivas Municipais, e dá outras providências.
Nº 3481
Leis
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Penapolense de Proteção á Infância Anjo da Guarda, oriundos de Emenda Impositiva Municipal, e dá outras providências.
Nº 3480
Leis
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3479
Leis
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em caráter eventual, ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar para Carlos Jesus Calis, para suporte ao Campeonato de Karatê, e dá outras providências.
Nº 319
Portarias
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Demite o servidor R. B. dos S., conforme especifica.
Nº 318
Portarias
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica penalidade de advertência por escrito ao servidor N. O. R., em razão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 317
Portarias
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório de servidora, e dá outras providências.
Nº 316
Portarias
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o sobrestamento integral do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2026 até 04 de outubro de 2026, revoga a Portaria nº 250, de 17 de julho de 2026, e dá outras providências.
Nº 315
Portarias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026.
Nº 314
Portarias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Silmara Berto Martins Janjacomo como Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião de Saúde V.
Nº 313
Portarias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Izabel Cristina Silva de Oliveira Bake como Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião de Saúde IV.
Nº 312
Portarias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Carina Portero Moreira como Coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Silvia Covas.
Nº 311
Portarias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Carina Portero Moreira da função de Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião de Saúde IV.
Nº 8671
Decretos
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 03/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.
Nº 8670
Decretos
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 9º, do Decreto nº7121/2022.
Nº 310
Portarias
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa SPACEK BUSINESS B2B LTDA.
Nº 309
Portarias
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.
Nº 308
Portarias
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 307
Portarias
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 656, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização de Prestação de Contas das Instituições Conveniadas com o FUNDEB e Instituições que recebem Recursos Próprios do Município de Penápolis, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 306
Portarias
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Sindicância Apurativa e dá outras providências.
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