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DECRETOS Nº 8720, 15 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 8720, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
 
 
 
“Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2027”.
 
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando DRM nº 0144/2026 – Processo SEI n° 3537305.402.00038836/2026-25, de 15 de outubro de 2026, solicitando que seja providenciado o Decreto para atualização dos valores da Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2027,
 
 
 
                D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Ficam atualizados os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2027, em decorrência da variação da U.F.P., que passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme segue:
 
 
         
Valor da Unidade Fiscal do Município
Exercício Valor da UFP      
2026 5,3000      
2027 5,5300      
         
Valor do Metro Quadrado de Terreno
Zona de Valorização   Valor em UFP Valor para 2026 Valor para 2027
Zona 1 50,8674  R$               269,60  R$               281,30
Zona 2 30,8520  R$               163,52  R$               170,61
Zona 3 22,0356  R$               116,79  R$               121,86
Zona 4 14,9868  R$                 79,43  R$                 82,88
Zona 5 11,4515  R$                 60,69  R$                 63,33
Zona 6 8,8164  R$                 46,73  R$                 48,75
Zona 7 5,2811  R$                 27,99  R$                 29,20
Zona 8 2,1124  R$                 11,20  R$                 11,68
         
         
         
         
         
Valor do Metro Quadrado de Construção
Utilização: Residencial (Casa e Sobrado)
Classificação   Valor em UFP Valor para 2026 Valor para 2027
Luxo A 184,3654  R$               977,14  R$             1.019,54
Luxo B 156,7084  R$               830,55  R$               866,60
Boa A 147,4967  R$               781,73  R$               815,66
Boa B 125,3733  R$               664,48  R$               693,31
Média A 117,9842  R$               625,32  R$               652,45
Média B 99,5498  R$               527,61  R$               550,51
Simples A 94,0272  R$               498,34  R$               519,97
Simples B 80,1932  R$               425,02  R$               443,47
Precária 63,5046  R$               336,57  R$               351,18
         
Utilização: Prédio (Comercial e Serviços)
Classificação   Valor em UFP Valor para 2026 Valor para 2027
Especial 230,4567  R$             1.221,42  R$             1.274,43
Boa A 184,3653  R$               977,14  R$             1.019,54
Boa B 156,7083  R$               830,55  R$               866,60
Média A 147,4967  R$               781,73  R$               815,66
Média B 125,3732  R$               664,48  R$               693,31
Simples A 117,9841  R$               625,32  R$               652,45
Simples B 99,5498  R$               527,61  R$               550,51
Precária 80,1932  R$               425,02  R$               443,47
         
Utilização: Prédio (Industrial)
Classificação   Valor em UFP Valor para 2026 Valor para 2027
Boa 73,7483  R$               390,87  R$               407,83
Média 58,9920  R$               312,66  R$               326,23
Simples 47,0136  R$               249,17  R$               259,99
Precária 36,8686  R$               195,40  R$               203,88
         
Utilização: Construção (Galpão, Telheiros e Outros)
Classificação   Valor em UFP Valor para 2026 Valor para 2027
Boa 58,9920  R$               312,66  R$               326,23
Média 47,0136  R$               249,17  R$               259,99
Simples 36,8686  R$               195,40  R$               203,88
Precária 29,4905  R$               156,30  R$               163,08
         
Valores dos Imóveis Rurais
Referência de Valores Venais dos Imóveis Rurais "por hectare"
Classificação   Valor em UFP Valor para 2026 Valor para 2027
A 4391,7435  R$           23.276,24  R$           24.286,34
B 4391,7435  R$           23.276,24  R$           24.286,34
C 4391,7435  R$           23.276,24  R$           24.286,34
D 4391,7435  R$           23.276,24  R$           24.286,34
E 4391,7435  R$           23.276,24  R$           24.286,34
F 4391,7435  R$           23.276,24  R$           24.286,34
 
              Art. 2º O valor da (C.I.P.) para o exercício de 2027 será de R$ 12,36 (doze reais e trinta e seis centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de outubro de 2026.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8737, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Homologa a Resolução nº 04, de 23 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica. 23/10/2026
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DECRETOS Nº 8732, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Homologa a Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal do Idoso – CMI, conforme especifica. 22/10/2026
DECRETOS Nº 8731, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal de bens móveis doados pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica. 22/10/2026
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