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Sábado, 02 de Dezembro de 2023
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
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9495 atos encontrados
Nº 2863
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município o Programa de Recuperação de Tributos – PRT e dá outras providências.
Obs: prt.
Nº 2862
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos Torneios Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2024, Torneio de Futsal de Férias 2024 – Categoria Livre, e Torneio Supercopa Futebol de Minicampo – 1ª e 2ª divisões e dá outras providências.
Obs: premiação torneios, cobras e cobrinhas.
Nº 2861
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, cultura.
Nº 2860
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, agricultura.
Nº 2859
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 280.000,00 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Obs: repasse santa casa.
Nº 2858
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, cultura.
Nº 2857
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, agricultura.
Nº 2856
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, trânsito.
Nº 2855
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023
Obs: suplementação, abertura de crédito, SEDES.
Nº 2854
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 2853
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, governo, febom.
Nº 2852
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, governo.
Nº 2851
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2850
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2849
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2847
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, esporte.
Nº 2846
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, SAÚDE.
Nº 2845
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, SAÚDE.
Nº 483
Portarias
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor RINALDO TORREZAN como Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Interino, no período que especifica.
Obs: secretário de esportes
Nº 482
Portarias
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora SUELI SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEI Vila Aparecida, conforme especifica.
Obs: coordenadora pedagógica
Nº 481
Portarias
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 072, de 30/01/2023, conforme especifica.
Obs: coordenadora pedagógica.
Nº 480
Portarias
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 432, de 14/09/2023, conforme especifica.
Obs: sindicância.
Nº 7684
Decretos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, SDT.
Nº 7683
Decretos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7682
Decretos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 12.050,07 (doze mil, cinquenta reais e sete centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7681
Decretos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, planejamento.
Nº 7680
Decretos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, trânsito.
Nº 2844
Leis
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, SDT.
Nº 2843
Leis
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2842
Leis
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2841
Leis
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, planejamento.
Nº 2840
Leis
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, trânsito.
Nº 2839
Leis
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber e repassar valor à Associação Unidos pela Vida, conforme especifica.
Obs: repasse unidos pela vida.
Nº 479
Portarias
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão Examinadora do Processo Seletivo nº 03/2023, que tornará pública a abertura de inscrições, conforme especifica.
Obs: comissão processo seletivo.
Nº 478
Portarias
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora ALINE ROBERTA SPEDO MENDES DA SILVA, da função de Agente Comunitário de Saúde, conforme especifica
Obs: agente comunitário de saúde.
Nº 477
Portarias
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Obs: processo administrativo.
Nº 476
Portarias
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Obs: processo administrativo.
Nº 475
Portarias
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Obs: processo administrativo.
Nº 474
Portarias
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA como Encarregado da Fiscalização do Transporte Coletivo, no período que especifica.
Obs: transporte coletivo.
Nº 7679
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende, temporariamente, a expedição de certidões, conforme especifica.
Obs: certidões loteamentos.
Nº 7678
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na Controladoria da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP.
Obs: suplementação, abertura de crédito, DAEP.
Nº 7677
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, SEAD.
Nº 7676
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 7675
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 17.287,74 (dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7674
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, cultura.
Nº 7673
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, SEAD.
Nº 7672
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 40.629,00 (quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, SDT.
Nº 7671
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 3.444.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 7670
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 7669
Decretos
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 298.452,70 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, esporte.
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Portal atualizado em: 01/12/2023 17:03
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