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Atualizado em: 07/08/2026 às 14h14
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26164 atos encontrados
Nº 282
Portarias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia José Carlos Borges de Camargo para exercer, em caráter interino, a função de Procurador Geral do Município, no período que especifica.
Nº 281
Portarias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026.
Nº 280
Portarias
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Isanoel Cassimiro Machado como Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Nº 279
Portarias
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga, em sua totalidade, as Portarias nº 399, de 15 de setembro de 2025, e nº 149, de 07 de abril de 2026.
Nº 278
Portarias
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.
Nº 277
Portarias
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Odilmara Reche dos Santos Maciel como Coordenadora do CREAS "Valdemar Ferreira", e dá outras providências.
Nº 276
Portarias
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Nataly Sabioni Nogueira como Diretora do Departamento de Proteção Básica, e dá outras providências.
Nº 275
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 93, de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 274
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 476, de 15 de setembro de 2025.
Nº 273
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 474, de 15 de setembro de 2025.
Nº 272
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para exercer a função de Diretora do CEIM Silvia Covas.
Nº 271
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora da função de Diretora do CEIM Silvia Covas e determina seu retorno ao cargo efetivo.
Nº 270
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 442, de 15 de setembro de 2025, e nomeia servidora para exercer o cargo de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Jardim Del Rey.
Nº 269
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da EMEI Orentino Martins.
Nº 268
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora de função de Coordenadora Pedagógica e a nomeia para o cargo de Diretora do Departamento de Ensino, Supervisão e Normas Pedagógicas.
Nº 267
Portarias
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 266
Portarias
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Edson Luiz da Silva para exercer a cargo de Coordenador da Unidade Básica de Saúde da Vila Tókio, conforme especifica.
Nº 265
Portarias
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia FLAVIO MEDEIROS EID para exercer a cargo de Secretário Municipal de Administração, conforme especifica.
Nº 264
Portarias
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia FERNANDO PEDRO ROSA para exercer a cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme especifica.
Nº 263
Portarias
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 262
Portarias
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração, à servidora M. S., conforme especifíca.
Nº 261
Portarias
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reabre o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 474, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 260
Portarias
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia AMABILE BULGARELLI GUERRA para exercer a cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos, conforme especifica.
Nº 259
Portarias
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Sindicância Apurativa, e dá outras providências.
Nº 258
Portarias
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Sindicância Apurativa, e dá outras providências.
Nº 257
Portarias
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 256
Portarias
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Data: 28/07/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 8643
Decretos
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Permissão de Uso do Box nº 20 do Centro de Comércio Popular à Sra. Larissa Pires Casarotti e altera o art. 1º do Decreto nº 8.228, de 1º de julho de 2025.
Nº 8642
Decretos
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10 de abril de 2025 - Auxílio Combustível.
Nº 255
Portarias
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 191, de 20 de maio de 2026.
Nº 8641
Decretos
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 8635 de 15 de julho de 2026 e retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.
Nº 254
Portarias
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 170, de 28 de abril de 2026.
Nº 253
Portarias
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica penalidade de advertência ao servidor E.D.O., conforme especifica.
Nº 252
Portarias
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 246, de 15 de julho de 2026, que dispõe sobre a exoneração de servidores.
Nº 8640
Decretos
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Julgadora do 12º Concurso de Redação Anual 'Jovem do Futuro' e dá outras providências.
Nº 8639
Decretos
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Saneamento para as Famílias de Extrema Pobreza, instituído pelo Decreto nº 7.485, de 04 de abril de 2023.
Nº 8638
Decretos
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4005, de 13/04/2012, que regulamentou a Lei nº 1763, de 28/09/2011, e dá outras providencias.
Nº 251
Portarias
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora Daiane Aparecida Da Silva para desempenhar atividades junto à Unidade de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).
Nº 250
Portarias
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão parcial da contagem do prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2026, exclusivamente em relação à servidora L. C. M. P..
Nº 8637
Decretos
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição dos membros titulares do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 249
Portarias
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 510, de 25 de setembro de 2025.
Nº 248
Portarias
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Sônia Corrêa Martins e nomeia Priscila Barbosa Olímpio Franco como Chefe do Setor de Apoio à Gestão dos Recursos Humanos da Educação, e dá outras providências.
Nº 247
Portarias
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, a servidora JÉSSICA DOS SANTOS BERTO para exercer a função de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS “YONE LACAVA PEREIRA”, conforme Lei Complementar nº12/2025
Nº 8636
Decretos
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos ao protocolo, análise, tramitação, atendimento de "Comunique-se", encerramento administrativo, eliminação de autos físicos, aprovação de projetos, emissão de Habite-se, licenciamentos urbanísticos e demais atos administrativos de competência da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, e dá outras providências.
Nº 8635
Decretos
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Data: 15/07/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.
Nº 246
Portarias
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração dos seguintes servidores.
Nº 245
Portarias
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Amauri Castilho para exercer a função de Chefe do setor de Transporte Público, em substituição ao servidor Fernando Catelan do Nascimento, no período que especifica.
Nº 8631
Decretos
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 06/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a revogação da suspensão do certificado de registro da bem viver clínica geriátrica junto ao conselho municipal do idoso.
Nº 244
Portarias
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora ODILMARA RECHE DOS S. MACIEL para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS “Valdemar Ferreira”, em substituição à servidora NÁTALY SABIONI NOGUEIRA, e revoga, a partir de 03 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria nº 093, de 24 de fevereiro de 2026.
Nº 243
Portarias
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica a penalidade de advertência escrita à servidora D.S. do N., conforme especifica.
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