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Atualizado em: 10/06/2026 às 15h58
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Nº 8585
Decretos
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de áreas institucionais à Associação dos Proprietários do Recanto Belvedere e dá outras providências.
Nº 8584
Decretos
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.247.267,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais).
Nº 8583
Decretos
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Nº 8582
Decretos
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 59.482,21 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos).
Nº 8581
Decretos
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 119.940,00 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta reais).
Nº 3418
Leis
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3417
Leis
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3416
Leis
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3415
Leis
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 8580
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução CMAS nº 013/2026, que aprova a abertura do PMAS Web/2026 para alteração no Bloco 06 e inclusão da implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente – Regional, e dá outras providências.
Nº 8579
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028.
Nº 208
Portarias
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Sancionador, conforme especifica.
Nº 207
Portarias
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração dos seguintes servidores.
Nº 8578
Decretos
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 15/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 206
Portarias
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Nº 8577
Decretos
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.
Nº 8576
Decretos
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 017/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 205
Portarias
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão instituída pela Portaria nº 190/2026.
Nº 204
Portarias
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.
Nº 203
Portarias
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.
Nº 202
Portarias
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa I.C. RISSI ALIMENTOS EPP.
Nº 8575
Decretos
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 103.790,88 (cento e três mil, setecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).
Nº 8574
Decretos
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nº 8573
Decretos
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8470, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – ComSEA.
Nº 3414
Leis
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Manutenção Elétrica no quadro de pessoal da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis – DAEP e dá outras providências.
Nº 3413
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei n° 2.872, de 07 de dezembro de 2023, que institui no Município de Penápolis o Sistema de Estacionamento Rotativo denominado “Zona Azul”, e da outras providencias.
Nº 3412
Leis
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3411
Leis
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 201
Portarias
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Natalia Gaspar Pinto para exercer a função de Chefe do Serviço de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 200
Portarias
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão de Prestação de Contas para auditoria dos repasses realizados pela Empresa Rizzo Parking And Mobility S/A, nos termos do Contrato nº 179/2025, e dá outras providências.
Nº 8572
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Nº 8571
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.475.433,83 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos).
Nº 8570
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 14/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 8569
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução CMAS nº 16, de 26 de maio de 2026, referente ao aceite, valores e modalidades para aplicação de recursos financeiros oriundos do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Penápolis, para cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais no exercício de 2026.
Nº 8568
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 012-A/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 8567
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.
Nº 8566
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028.
Nº 3410
Leis
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária no Serviço Contábil da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3409
Leis
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 199
Portarias
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.
Nº 198
Portarias
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 500, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a designação de Responsável Técnico e Gestora de Convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Nº 197
Portarias
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 185, de 13 de maio de 2026, que dispõe sobre a promoção horizontal e avaliação de mérito de servidores municipais.
Nº 196
Portarias
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instaurada pela Portaria nº 114 de 09 de março de 2026, conforme especifica.
Nº 8565
Decretos
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Comitê Intersetorial da Escuta Especializada do Município de Penápolis.
Nº 195
Portarias
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para responder interinamente pela Chefia do Serviço de Recrutamento, Seleção, Treinamento e Avaliação, durante período de férias da titular.
Nº 194
Portarias
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora do cargo de Chefia do Serviço de Alimentação Escolar.
Nº 193
Portarias
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para responder interinamente pelo Departamento de Programação e Execução Orçamentária e Financeira, em substituição durante período de férias da titular.”
Nº 192
Portarias
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação do Município de Penápolis.
Nº 8564
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Intersetorial da Rede de Acolhimento Institucional e Familiar – Projeto Acolher, instituída pelo Decreto nº 8.238, de 18 de julho de 2025.
Nº 8563
Decretos
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.300,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais).
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