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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/09/2025 às 11h25
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18933 atos encontrados
Nº 8299
Decretos
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.
Nº 8298
Decretos
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 40.000,00 (trinta mil reais).
Nº 3249
Leis
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 307
Portarias
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 188, de 30 de maio de 2025, conforme especifica.
Nº 8297
Decretos
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Nº 3248
Leis
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 306
Portarias
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros nomeados pela Portaria nº 342, de 2024, e dá outras providências.
Nº 305
Portarias
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.
Nº 8296
Decretos
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos do Decreto nº 8009, de 03/09/2024, que concedeu permissão de uso de terreno à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.
Nº 304
Portarias
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.
Nº 8295
Decretos
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3160, de 23 de março de 2009, que concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bens móveis à Lavanderia Comunitária, e dá outras providências.
Nº 8294
Decretos
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 11/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.
Nº 8293
Decretos
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe da aprovação da Resolução nº 5, de 28/08/2025, sobre a alteração dos artigos 9,15, 135, 136 e 137 do Regulamento dos Serviços Públicos prestados pela DAEP.
Nº 8292
Decretos
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 7071, de 13 de janeiro de 2022, exclusivamente quanto ao local do bem imóvel objeto de permissão de uso.
Nº 8291
Decretos
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
Nº 3247
Leis
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei n° 2.298/2018 e dá outras providências.
Nº 3246
Leis
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 303
Portarias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Sindicância Apurativa, conforme especifica.
Nº 301
Portarias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 153, de 25 de Abril de 2025, conforme especifica.
Nº 8290
Decretos
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de sala no Estádio Municipal à entidade Círculo Orquidófilo de Penápolis, conforme especifica.
Nº 8289
Decretos
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 3635, de 10 de janeiro de 2011, que autoriza a utilização e emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e como documento fiscal hábil para o registro das prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, e dá outras providências.
Nº 8288
Decretos
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Nº 300
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro nomeado na Portaria nº 419, de 2024, alterada pela Portaria n° 252 de 2025, conforme especifica.
Nº 299
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MERYELLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA ALVES para o cargo de Coordenadora Pedagógica, conforme especifica.
Nº 298
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.
Nº 297
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga as Portarias nº 288 e nº 291, de 2025, que nomearam a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário.
Nº 8287
Decretos
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 5.659, de 13 de novembro de 2017, que concedeu a Permissão de Uso Gratuito de bem imóvel público municipal.
Nº 296
Portarias
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca a disposição de outros órgãos do Governo Municipal, Estadual ou Federal, os servidores abaixo especificados.
Nº 295
Portarias
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria nº 257, de 23/07/2025, conforme especifica.
Nº 294
Portarias
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 293
Portarias
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora LUCIENE APARECIDA GUGLIELMONI, do cargo de Coordenadora Pedagógica, conforme especifica.
Nº 292
Portarias
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 291
Portarias
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Data: 25/08/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário, no período que especifica.
Nº 8286
Decretos
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao Senhor Silmário Batista dos Santos, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, o título de Hóspede Oficial do Município de Penápolis.
Nº 8285
Decretos
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao Senhor Fernando Fernandes, Sereníssimo Grão Mestre do Grande Oriente Paulista, o título de Hóspede Oficial do Município de Penápolis.
Nº 290
Portarias
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 289
Portarias
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica a penalidade de advertência escrita ao servidor S. B., conforme especifica.
Nº 288
Portarias
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Data: 21/08/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário, no período que especifica.
Nº 287
Portarias
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora Sandra Helena Bonfim, Apoiadora de Combate a Dengue, conforme especifica.
Nº 8283
Decretos
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 286
Portarias
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconduz a Sra. MARCIA ARRIERO MARIN ao cargo de Chefe Administrativo e Financeiro da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE.
Nº 8284
Decretos
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução CMDCA nº 10/25, que estabelece a alteração de representante no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 8282
Decretos
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 5.169, de 22 de fevereiro de 2016, que concedeu a Permissão de Uso Gratuito de bem imóvel público municipal.
Nº 8281
Decretos
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 533.474,08 (Quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos).
Nº 8280
Decretos
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 508.854,51 (Quinhentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Nº 3245
Leis
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar dinheiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis - APAE e dá outras providências.
Nº 3244
Leis
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar dinheiro para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3243
Leis
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar despesas de custeio com premiação e demais na organização e gestão da 3ª Maratona Franciscana de MTB de 100 e 200 km.
Nº 3242
Leis
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3241
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
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