Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 204, de 29 de Maio de 2026.
 
“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, que institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;
 
CONSIDERANDO que as servidoras abaixo relacionadas foram submetidas à avaliação e obteveram parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Homologar a Avaliação de Estágio Probatório das servidoras desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionadas:
 

CÓDIGO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	PRAZO LEGAL	CONCEITO
7965	LETÍCIA CAROLINA CALDEIRA	ASSISTENTE SOCIAL	23/06/2023	22/06/2026	APROVADA
7979	DIELI SILVANA DOS SANTOS FERREIRA	ASSISTENTE SOCIAL	10/07/2023	09/07/2026	APROVADA

 
Art. 2º Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, das servidoras supramencionadas, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
 
Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Recursos Humanos, adote as providências cabíveis.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de maio de 2026.