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DECRETO Nº 8573, DE 27 DE MAIO DE 2026.
 
“Altera o Decreto nº 8470, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – ComSEA.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Despacho exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00018161/2026-06, pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde solicita a substituição de representante titular e suplente no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – ComSEA;
 
CONSIDERANDO os Decretos nº 8008, de 02 de setembro de 2024, nº 8015, de 16 de setembro de 2024, e nº 8470, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõem sobre a nomeação e alteração da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – ComSEA;
 
 
                                              
                   D E C R E T A:
 
           
Art. 1º Fica alterada a representação da Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – ComSEA.
 
  Art. 2º A alínea “c”, do inciso II, do art. 2º do Decreto nº 8470, de 10 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
  “Art. 2º (...)
   II – Representantes do Poder Público:
  (...)
   c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
     Titular: Theo Garcia Alberton;
     Suplente: Adriana Belletti Lopes;
  (...)”
                                 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de maio de 2026.