DECRETO Nº 8575, DE 27 DE MAIO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 103.790,88 (cento e três mil, setecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3412, de 27 de maio de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 103.790,88 (cento e três mil, setecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) para suplementação a seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.06	Fundo Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
70	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	R$ 26.990,88
71	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 30.000,00
	02.16.01	Despesas Diversas da Administração
238	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 46.800,00
		TOTAL	R$ 103.790,88

 










Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1° será coberto com recursos do Tesouro Municipal, provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do art. 4°, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n° 3326, de 09 de dezembro de 2025, destinado á aquisição de equipamento e material permanente, locação de imóvel para acomodar o Arquivo Público Municipal.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de maio de 2026.