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Atualizado em: 10/06/2026 às 14h30

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DECRETOS Nº 8568, 26 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8568, DE 26 DE MAIO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 012-A/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00018130/2026-47, que encaminha a Resolução nº 012-A/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para fins de publicação por meio de Decreto Municipal;
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instituído pela Lei Municipal nº 535, de 20 de dezembro de 1995;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na reunião ordinária realizada em 29 de abril de 2026;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 012-A, de 29 de abril de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de maio de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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