DECRETO Nº 8574, DE 27 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3411, de 27 de maio de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para suplementação a seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.15	Secretaria Mun. Plan. Coord/Zelad. Trânsito/Mobilidade Urbana
	02.15.01	Gabinete do Trânsito Municipal
234	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 15.000,00
		TOTAL	R$ 15.000,00

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1° será coberto com recursos do Tesouro Municipal, provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do art. 4°, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n° 3.326, de 09 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamento e material permanente.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de maio de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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