Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 10/06/2026 às 14h22

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DECRETOS Nº 8567, 26 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8567, DE 26 DE MAIO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00018059/2026-01, que encaminha a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para fins de publicação por meio de Decreto Municipal;
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, instituído pela legislação municipal vigente;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 01, de 14 de abril de 2026, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, que aprova por unanimidade a alteração da Primeira Secretária do Conselho, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de maio de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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