DECRETO Nº 8572, DE 26 DE MAIO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3410, de 26 de maio de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para suplementação a seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	03.01	Saneamento Básico
	03.01.00	Administração Geral
8	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica	700.000,00
15	4.4.90.52.00	Equipamento e Material Permanente	600.000,00

 







Parágrafo único. A suplementação autorizada no caput tem por finalidade suprir as despesas da Diretoria Administrativa e para aquisição de retroescavadeira.

Art. 2º Para a cobertura do crédito serão utilizados os recursos provenientes do que trata o art. 4°, inciso III, alínea “c”, da Lei Municipal n° 3.326, de 09 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	03.01	Saneamento Básico
	03.01.00	Administração Geral
24	3.3.90.30.00	Material de Consumo	600.000,00
25	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	700.000,00

 







Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de maio de 2026.