Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 8729, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 
 
“Prorroga a validade do Processo Seletivo Interno nº 01/2025, aberto pelo Edital nº 3.160, de 06 de novembro de 2025, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Interno nº 01/2025, aberto pelo Edital nº 3.160, de 06 de novembro de 2025, destinado ao preenchimento de funções de gestão na Secretaria Municipal de Educação;
 
CONSIDERANDO que a Cláusula 9.6 do referido Edital prevê a possibilidade de prorrogação da validade do certame por igual período, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade;
 
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, constante do Processo SEI nº 3537305.402.00037303/2026-26, visando à prorrogação da validade do certame por mais 01 (um) ano,
 
 
                         D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Fica prorrogada, por mais 01 (um) ano, a partir de 10 de dezembro de 2026, a validade do Processo Seletivo Interno nº 01/2025, aberto pelo Edital nº 3.160, de 06 de novembro de 2025, destinado ao preenchimento das funções de Diretor de Centro de Educação Infantil Municipal, Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, Professor Coordenador Pedagógico de Educação Infantil e Professor Coordenador Pedagógico de Educação Fundamental.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de outubro de 2026.