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Atualizado em: 15/01/2025 às 14h52

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DECRETOS Nº 8107, 07 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8107, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

“Aprova as Resoluções nos 059/2024, 060/2024 e 061/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS 45/2024 – Processo SEI nº 3537305.402.00001441/2024-13, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 059/2024, 060/2024 e 061/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 059/2024, que dispõe sobre a aprovação do Demostrativo Físico Financeiro do Governo Federal, Programas – Serviços Socioassistenciais – IGD SUAS e IGD PBF – Ações do COVID 19 no SUAS – SIGTV Estruturação - Custeio - Exercício de 2023.

Resolução nº 060/2024, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS para o ano de 2025.

Resolução nº 061/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho do Serviço de Acolhimento Institucional – Para Crianças e Adolescentes, da Organização da Sociedade Civil – Associação Unidos Pela Vida.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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