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PORTARIA Nº 049, 20 de janeiro de 2025.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 19, de 01 de novembro de 2024, do Almoxarifado Municipal;
 
 
R E S O L V E :
 
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 482, alíneas “b” e “e” da CLT, com o objetivo de apurar os fatos descritos no Memorando nº 19, de 01 de novembro de 2024, do Almoxarifado Municipal, referentes ao servidor Alan Cristiano da Silva, a saber:
 

• Gustavo Cerqueira de Souza;
   Evandro Galves Brito;
   Marcos Roberto dos Santos.

 
2 – Fica a cargo do Sr. Gustavo Cerqueira de Souza a coordenação do processo.
 
3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de janeiro de 2025.