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Atualizado em: 10/02/2025 às 11h26

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PORTARIAS Nº 49, 20 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 049, 20 de janeiro de 2025.

“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 19, de 01 de novembro de 2024, do Almoxarifado Municipal;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 482, alíneas “b” e “e” da CLT, com o objetivo de apurar os fatos descritos no Memorando nº 19, de 01 de novembro de 2024, do Almoxarifado Municipal, referentes ao servidor Alan Cristiano da Silva, a saber:

Gustavo Cerqueira de Souza;
Evandro Galves Brito;
Marcos Roberto dos Santos.

2 – Fica a cargo do Sr. Gustavo Cerqueira de Souza a coordenação do processo.

3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
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