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PORTARIAS Nº 49, 20 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

PORTARIA Nº 049, 20 de janeiro de 2025.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 19, de 01 de novembro de 2024, do Almoxarifado Municipal;
 
 
R E S O L V E :
 
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 482, alíneas “b” e “e” da CLT, com o objetivo de apurar os fatos descritos no Memorando nº 19, de 01 de novembro de 2024, do Almoxarifado Municipal, referentes ao servidor Alan Cristiano da Silva, a saber:
 
  • Gustavo Cerqueira de Souza;
     Evandro Galves Brito;
     Marcos Roberto dos Santos.
 
2 – Fica a cargo do Sr. Gustavo Cerqueira de Souza a coordenação do processo.
 
3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de janeiro de 2025.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8762, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.451, de 08 de janeiro de 2026, que concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8761, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Revoga os Decretos nº 7.818, de 26 de fevereiro de 2024, e nº 7.912, de 16 de maio de 2024, que dispõem sobre a permissão de uso de bem imóvel público municipal. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8760, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova a Portaria Interna nº 001, de 13 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, que institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis/SP, conforme especifica. 13/11/2026
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DECRETOS Nº 8757, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a alínea ‘a’ do inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.311, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025/2027. 12/11/2026
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