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Atualizado em: 10/02/2025 às 11h30

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PORTARIAS Nº 52, 20 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 052, 20 de janeiro de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 013/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00000441/2025-79 da Secretaria Municipal de Administração;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa ULTRA-MAG DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o 07.220.629/0001-96, pelo descumprimento da obrigação de assinatura do Contrato nº 259/2024, objetivando à contratação emergencial para realização de exames de imagem (Ressonância Magnética), proveniente da Ratificação de Dispensa de Licitação nº 123/2024 – Processo nº 282/2024, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Gustavo Cerqueira de Souza;
Sabrina Barbosa Gonçalves;
Juliana Hino Marques.

2 – Fica a cargo do Sr. Gustavo Cerqueira de Souza a coordenação do processo.

3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
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PORTARIAS Nº 305, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	04/09/2025
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